796 MEI
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Teresa de
Questões de direito penal e processual penal (II) : a violência no desporto / Teresa de Almeida
In: O desporto que os tribunais praticam / coordenador José Manuel Meirim. - Coimbra Editora, [2014]. - p. 665-693 ; 24 cm.
DIREITO DO DESPORTO, VIOLÊNCIA NO DESPORTO, APLICAÇÃO DA LEI /
I- Introdução. II- Breve nota sobre os crimes previstos na Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, em relação com a violência no desporto. III- Aplicação da Lei Penal -- elementos relevantes. IV- Análise de Jurisprudência posterior à entrada em vigor da Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio. V- Nota final. Bibliografia.