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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamento rural : Decreto-Lei n.385/88 de 25 de Outubro ; Arrendamento florestal : Decreto-Lei n.394/88 de 8 de Novembro ; Lei de bases da reforma agrária : Lei n.109/88 de 26 de Setembro : emparcelamento rural / Jorge Alberto Aragão Seia, Manuel da Costa Calvão.- Coimbra : Almedina, [1989].- 466,[1]p. ; 23cm
Inclui formulário e legislação complementar.
ISBN 972-40-0534-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO RURAL / Portugal, LEI DE BASES DA REFORMA AGRÁRIA / Portugal, REFORMA AGRÁRIA / Portugal, EMPARCELAMENTO RURAL / Portugal