343.1CEJ
Monografia
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CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português / Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2003].- 91p.(3) ; 23cm
ISBN 972-9122-23-7 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SISTEMA PENAL / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal, PARECER / Portugal
Apresentação. Resolução da Assembleia da República nº30/2003. Projecto de ResoluçãoNº119/IX.Processo Penal - audição parlamentar de avaliação. Parecer. 1 - Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários. 2- O encerramento do inquérito. 4- Outras propostas pontuais. Projecto de resolução Nº132/IX.Parecer.