Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_94


AZEVEDO, Maria Eduarda
A Política Comunitaria de «ACCCISES» e a adesão de Portugal as Comunidades Europeias : alguns aspectos / Maria Eduarda Azevedo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.47 n.II (Set.1987), p.353-417
Estante nº 22


HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CEE

Doutrina. 1. Introdução. 2. A livre circulação de mercadorias. 3. As accises no contexto da fiscalidade comunitária. 4. As accises no contexto da fiscalidade portuguesa. 5. Conclusões.