351.713POR
Monografia
2945; 5362
COSTA, Leite da, ed. lit.
Legislação fiscal 93 / Leite da Costa.- Porto : Porto Editora, [1993].- 431,[1]p. ; 26cm
ISBN 972-0-06128-6 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. - Cap. II. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. - Cap. III. Código da contribuição autárquica. - Cap. IV. Regulamentação de cobrança e reembolso do IRS / IRC. - Cap. V. Estatuto dos benefícios fiscais. - Cap. VI. Código de processo tributário. - Cap. VII. Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos.