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Monografia
3157
PORTUGAL. Leis. decretos, etc, Código da propriedade industrial, 1995
Código da propriedade industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 16/95, de 24 de Janeiro.- Lisboa : Rei dos Livros, 1995.- 231p. ; 24cm
ISBN 972-51-0225-8 (Encad.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Parte geral. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Tramitação administrativa. - Cap. III. Transmissão e licenças. - Cap. IV. Extinção dos direitos de propriedade industrial. - Cap. V. Recurso. - TÍTULO II. regimes jurídicos da propriedade industrial. - Cap. I. Invenções. - Cap. II. Modelos de utilidade. - Cap. III. Modelos e desenhos industriais. - Cap. IV. Marcas. - Cap. V. Recompensas. - Cap. VI. Nome e insígnia de estabelecimento. - Cap. VII. Logotipos. - Cap. VIII. Denominações de origem e indicações geográficas. - TÍTULO III. Infracções. - Cap. I. infracções contra a propriedade industrial. - TÍTULO IV. Taxas. - TÍTULO V. Boletim da propriedade industrial. - TÍTULO VI. Protecção de Macau.