PP003
Analítico de Periódico
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ESSER, Robert
A Proibição da Tortura (art. 3.º da CEDH) : A atualidade inabalável de um Direito humano central / Robert Esser
Católica Law Review, Lisboa, v.II n.3 (Nov. 2018), p.51-76
Estante n.º 27.
DIREITO, PENAL
I. Tortura - as origens da crueldade legitima. II. Da tortura como expressão; III. Da proibição da tortura com direito humano. IV. A concretização material da proibição da tortura no plano interno. V. Vectores de proibição processuais da tortura. VI. Da relevância política actual da temática. VII. A dignidade da pessoa humana e a proibição da tortura como fronteira à aplicação da Cooperação Internacional Judicial em matéria penal. VIII. Art. 3.º da CEDH e as condições prisionais. IX. Conclusão.