PP019 Analítico de Periódico P85_21 | |
LOBO, Mário Tavarela As águas no direito português e no direito comparado / Mário Tavarela Lobo Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.21 n. 1-2 (Jan.-Dez.1974), p.1-92 Estante n.º 19 ÁGUAS, RECURSOS HÍDRICOS, DOMÍNIO HÍDRICO 1- A escassez da água doce e a tendência socializante do domínio hídrico. 2- Modernização da legislação hidráulica em diversos países. 3- O problema das águas internacionais e das águas marítimas. 4- Necessidade de rever a legislação nacional. Temática duma política de gestão da água: na Assembleia Nacional, na TV e nos programas dos diversos partidos políticos. |