PP019
Analítico de Periódico
P89_24-25
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RODRIGUES, Joana Amaral
As sanções (ou medidas restritivas) internacionais : enquadramento e questões jurídicas fundamentais / Joana Amaral Rodrigues
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.13 n.24-25 (2013), p.201-231
Estante n.º 13
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SANÇÃO INTERNACIONAL, CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, MEDIDAS RESTRITIVAS, POLÍTICA EXTERNA
O presente texto tem por objectivo analisar o tema das sanções ou medidas restritivas impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e/ou pela União Europeia (no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum). É dada especial atenção às sanções financeiras designadas de smart ou targeted, uma vez que tem sido no seu contexto que se têm suscitado os mais interessantes problemas jurídicos, de que é prova a relevante jurisprudência se têm suscitado os mais interessantes problemas jurídicos, de que é prova relevante a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que se analisará.