PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
O homem no âmbito do Direito / Gustav Radbruch
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.35(Mar.1953), p.5-430
Estante n.º 14
ATENTADO AO PUDOR, DANO, INJÚRIA, CUSTAS, CASO JULGADO, COMPETÊNCIA, MATÉRIA DE FACTO
Pareceres: n.º 27/52 - Suplemento de vencimento aos tesoureiros judiciais; n.º 18/52 - Centrais hidroeléctricas; n.º 25/52 - Isenção de direito de importação; n.º 28/52 - Segredo profissional; n.º 26/52 - Aumento de renda da casa; n.º 41/52 - Custas; n.º 10/52 - Imposto sucessório; n.º 49/52 - Bens do domínio público do Estado e das autarquias locais; Penhora de depósitos de empreitadas; Registo Predial - Inscrição hipotecária e cláusula penal; Registo Predial - Isenção de emolumentos pelos actos de registo praticados a favor de corpos administrativos;