Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_72


MIRANDA, Jorge
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em 1995 / Jorge Miranda
O Direito, Lisboa, a.128 n.1-2(Jan.-Jun.1996), p.105-142
Estante n.º 27


JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL COLECTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, FISCALIZAÇÃO