PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, M. Henrique
Caminhos públicos e atravessadouros / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.134.º n. 3933(Abr.2002), p.366-371
Estante n.º 22. (Continua no n.º 3934, pág. 62)
CAMINHOS PÚBLICOS, ASSENTO
(Continua no n.º 3934, pág. 62). Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 2000. (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 2001) - Anotação: Direito a não nascer? / A. Pinto Monteiro.