35.08.PIM
Monografia
6776
PIMENTEL, Francisco
Administração Pública e Trabalhadores em Funções Públicas / Francisco Pimentel.- [Coimbra] : Almedina, [2024].- 615p. ; 23cm
ISBN 978-989-40-2318-0 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÍNCULOS, CONTRATO, TRABALHADORES
Índice. Parte I - A Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público. Capítulo I - A Administração Pública, Direito Administrativo e Direito da Função Pública. Capítulo II - O Estado Social de Direito e a Reforma da Administração Pública. Capítulo III - O Vínculo de Trabalho em Funções Públicas: Modalidades. Capítulo IV - O Vínculo de Emprego Público. Modalidades de Constituição. Capítulo V - O Empregador Público. Capítulo VI - O Trabalhador em Funções Públicas. Capítulo VII - Recrutamento, Seleção e Concurso. Capítulo VIII - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Comissão de Serviço. Capítulo IX - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Nomeação. Capítulo X - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Capítulo XI - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Contrato a Termo Resolutivo. Capítulo XII - Período Experimental. Capítulo XIII - Invalidade do Vínculo de Emprego Público. Capítulo XIV - Garantias de Imparcialidade, Incompatibilidades e Impedimentos. Capítulo XV - Trabalho a Tempo Parcial e Teletrabalho como Outras Modalidades Especiais de Vínculo de Emprego Público. Capítulo XVI - Direitos, Deveres e Garantias do Trabalhador e do Empregador Público. Capítulo XVII - Actividade, Local de Trabalho e Carreiras. Capítulo XVIII - Medidas de Valorização e Medida Excecional de Aceleração do Desenvolvimento da Carreira dos Trabalhadores em Funções Públicas. Capítulo XIX - Avaliação do Desempenho. Capítulo XX - Modalidade. Capítulo XXI - Tempo de Trabalho. Capítulo XXII - Proteção Social dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas. Capítulo XXIII - Tempos de não Trabalho, Feriados, Férias, Faltas e Licenças. Capítulo XXIV - Remuneração. Capítulo XXV - Exercício do Poder Disciplinar. Capítulo XXVI - Vicissitudes Modificativas do Vínculo de Emprego Público. Capítulo XXVII - Extinção do Vínculo de Emprego Público. Parte II - Direito coletivo. Capítulo I - Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores. Capítulo II - Comissões de Trabalhadores. Capítulo III - Associações Sindicais. Capítulo IV - Participação na Elaboração da Legislação do Trabalho e Negociação Coletiva. Capítulo V - Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho. Capítulo VI - Conflitos Coletivos de Trabalho. Capítulo VII - Greve e Proibição do Lock-out - Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.