34GUE
Analítico de Monografia
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LEITÃO, Alexandra
As Formas Contratuais de Cooperação entre a Administração Central e a Administração Local / Alexandra Leitão
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.427-456; 24cm
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS
Introdução. 1. Cooperação, colaboração e coordenação: identidade ou distinção? 2. Enquadramento legal dos contratos celebrados entre o Estado e as autarquias locais. 3. Limites à liberdade de celebração e de estipulação. 4. Tipologia dos contratos celebrados entre o Estado e as autarquias locais. 5. Regime jurídico dos contratos celebrados entre o Estado e as autarquias locais. 6. Natureza jurídica dos contratos celebrados entre o Estado e as autarquias locais.