336.2.01TEI
Monografia
5484
TEIXEIRA, Manuela Duro
A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes / Manuela Duro Teixeira.- Prémio 40 anos da Associação Fiscal Portuguesa.- Coimbra : Almedina, [2007].- 138p. ; 23 cm
O presente trabalho corresponde essencialmente ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Direito Fiscal do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 978-972-40-3171-2 (Broch.) : compra
FISCALIDADE, LUCRO, IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES, EMPRESA ESTRANGEIRA
I - Introdução. II - Princípios e métodos aplicáveis na determinação do lucro tributável imputável ao estabelecimento estável. III - A determinação do lucro tributável dos não residentes com estabelecimento estável em Portugal. IV - O impacto do direito comunitário e dos acordos de dupla tributação celebrados por Portugal no enquadramento do estabelecimento estável. V - Conclusões.