351.713. LEI Monografia 6282 | |
LEITÃO, Helder Martins Do Processo Sucessório Fiscal : Jurisprudência, Despachos, Circulares, ofícios-circulares, Formulário / Helder Martins Leitão.- 2.ed.- ELCLA Editora.- 206p. ; 23 cm. - (Colecção fiscus) ISBN 972-9427-27-5 (Broch.) : JURISPRUDÊNCIA FISCAL, DIREITO FISCAL, PROCESSO SUCESSÓRIO FISCAL, LIQUIDAÇÃO FISCAL, IMPOSTO SUCESSÓRIO, FORMULÁRIOS Índice. I. Da liquidação. II. Da cobrança. III. Da fiscalização. IV. Das reclamações e recursos. V. Das Penalidades. |