351.712 GON
Monografia
6543
GONÇALVES, Pedro Costa, e outros
As Medidas Especiais de Contratação Pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 121 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40986-92 (Broch.) :
DIREITO, ADMINISTRATIVO, CONTRATO, PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO
Nota prévia. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ANOTAÇÃO – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Secção I. âmbito. Artigo 2.º . Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Artigo 3.º . Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização. Artigo 4.º . Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento. Artigo 5.º . Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social. Artigo 6.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência. Artigo 7.º . Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Artigo 8.º . Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares. Secção II. procedimentos simplificados. Artigo 9.º . Regime aplicável. Artigo 10.º . Tramitação eletrónica. Artigo 11.º. Dispensa de deveres de fundamentação. Artigo 12.º . Escolha das entidades convidadas. Artigo 13.º . Impedimentos. Artigo 14.º . Audiência prévia. Artigo 15.º . Caução. Artigo 16.º . Impugnações administrativas. Secção III. Fiscalização. Artigo 17.º . Tribunal de Contas. Artigo 18.º . Composição e estatuto dos membros da comissão independente. Artigo 19.º . Missão e competências da comissão independente. Artigo 20.º . Contraordenações. Capítulo IV. disposições finais e transitórias. Artigo 27.º . Aplicação no tempo. Artigo 28.º . Entrada em vigor.