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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Constitucional e Justiça Constitucional Outras Áreas / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto ; [secret. de] Telma Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 928p. ; 24 cm
Vol. II: Direito Constitucional e Justiça Constitucional
(Encad.) : oferta
VÁRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO
Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Comunicação dos meios electrónicos, liberdade de imprensa e imunidade constitucional / Ives Ganda Martins. Pré-compreensão - Para uma reabilitação adequada dos «preconceitos» na Metodologia das ciências sociais / Ivo Miguel Barroso. O território nacional na Constituição Portuguesa de 1976 / Jaime Valle. Constitutional principles regarding the Spanish Social Security system: a citizen' s right / Javier Garcia Roca. Liberdade de ensino, pluralismo e democracia - Nótula sobre alguns aspectos jurídico-constitucionais das alterações ao quadro legislativo relativo aos contratos de associação / João Carlos Loureiro. A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido e os imperativos constitucionais de tutela do direito à vida / João Cura Mariano. A garantia constitucional da autonomia das universidades privadas / João Pacheco de Amorim. Algumas reflexões metodológicas sobre a história constitucional / Joaquin Varela Suanzes-Carpegna. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise / Jónatas E. M. Machado / Paulo Nogueira da Costa. La no-reelección del presidente de la república y la no inmediata de los legisladores en México / Jorge Carpizo. Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial / Jorge Pereira da Silva. La "energía jurisdiccional" de los jueces y la judicatura / Jorge Reinaldo Vanossi. Contribuição de Jorge Miranda ao constitucionalismo ibero-americano / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. A participação popular na defesa do ambiente: uma inconstitucionalidade por omissão? / José de Oliveira Ascensão. Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho / José João Abrantes. Dignidade e constitucionalização da pessoa humana / José Joaquim Gomes Canotilho. Organização de poderes em Montesquieu - Com especial referência à doutrina de Jorge Miranda / José Levi Mello do Amaral Júnior. Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano / José Melo Alexandrino. O sistema financeiro e monetário na Constituição portuguesa / José Renato Gonçalves. Controle administrativo de constitucionalidade / Juarez Freitas. A função política de direcção do Estado / L. Barbosa Rodrigues. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o direito de imprensa: análise de decisão do STG na ADPF 130-DF / Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Democracia, Constituição e supremacia judicial: direito e política no debate contemporâneo / Luís Roberto Barroso. O novo direito da economia e a constituição económica / Luís Silva Morais. Um outro tipo de "freio e contrapesos": a comunicação social no contexto do Estado de Direito Democrático / Luísa Neto. Liberdade negativa e liberdade positiva / Mafalda Carmona. A re(construção) do ordenamento constitucional brasileiro pelo Supremo Tribunal Liberal / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O controle dos atos políticos e do governo / Marcelo Figueiredo. Estudo epistemológico da Constituição e da Revolução: um fundamento para o Estado Democrático Contemporâneo / Marcos Wachowicz. Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes / Maria Benedita Urbano. Direitos de personalidade e direitos fundamentais em matéria laboral / Maria do Rosário Palma Ramalho. A liberdade de imprensa e o direito à intimidade de candidato a mandato eletivo. Uma análise doutrinária e comparativa / Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha. Memórias portuguesas do Brasil: as câmaras municipais, os forais, a saudade. O art.13 da Constituição e a busca da identidade nacional / Maria Garcia. Notas breves sobre a iniciativa de cidadania / Maria José Rangel de Mesquita. Acesso de particulares à jurisdição constitucional / Maria Lúcia Amaral . Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por (des)aplicação de leis inconstitucionais / Mariana Melo Egídio. Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2010 / Mário Aroso de Almeida. Justiça penal e comunicação social: conflito e convergência de interesses / Mário Ferreira Monte. Costituzione, istituzioni e processi di costruzione dell' unitá nazionale / Massimo Luciani. Liberdade jurídica, constituição e estado de natureza de segundo grau / Miguel Galvão Teles. Com base numa síntese do conceito de bom nome / Miguel Pedrosa Machado. Juízos Precários de Constitucionalidade - O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais / Miguel Prata Roque. Os direitos de participação política das mulheres na "Primavera Árabe" vistos da Europa, no Verão de 2011 / Tersa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo.