Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_13


CHOON, Afonso
Relações de domínio entre entidade adjudicante e concorrente : Limitações à participação em procedimentos de contratação publica / Afonso Choon, Guilherme Drummond Ludovine
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.12(Set.-Dez. 2021), p.101-111
Estante nº 27


ADJUDICANTE, CONCORRENTE, CCP

1. Enquadramento; 2. Da inexistência de uma proibição absoluta de participação; 3. Os impedimentos previstos no CCP; 4. Medidas de atenuação.