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Monografia
5067
MIRANDA, João
A dinâmica jurídica do planeamento territorial : a alteração, a revisão e a suspensão dos planos / João Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, [2002].- 402,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1124-6 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal / Espanha / França / Itália, PMOT / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, DOUTRINA / Portugal
INTRODUÇÃO. - PARTE I - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES: Cap. I. A repartição de atribuições entre o estado e as autarquias locais no domínio do planeamento territorial. Cap. II. A natureza normativa dos planos territoriais. Cap. III. A dialéctica da protecção da confiança e do interesse público. Cap. IV. Vinculação e discricionariedade na actividade de planeamento. Cap. V. A flexibilização das normas dos planos e a simplificação dos seus procedimentos de adopção. Cap. VI. A contratualização do planeamento. Cap. VII. As antinomias e a auto-regulação do sistema normativo de planeamento. - PARTE II - ANÁLISE ESTRUTURAL: Cap. I. Referência histórico-comparativa. Cap. II. Delimitação conceitual. Cap. III. A alteração dos planos. Cap. IV. A revisão dos planos. Cap. V. A suspensão dos planos. Cap. VI. Condicionantes da alteração, da revisão e da suspensão dos planos. - PARTE III - OS PARTICULARES PERANTE A DINÂMICA DO PLANEAMENTO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO: Cap. I. As posições jurídicas subjectivas dos particulares perante a dinâmica do planeamento. Cap. II. A responsabilidade da administração por altewração, revisão e suspensão de planos. - Conclusões. - Jurisprudência.