341.1UE
Monografia
5108
MARTINS, Ana Maria Guerra
A natureza jurídica do tratado da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : Lex, [2000].- 747 p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-99-8 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL
PARTE I.- O PROCESSO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA. Capitulo - I - Das origens do processode integração europeia até ao Acto Único Europeu. Capitulo - II - O tratado da União Europeia. PARTE II.- A NATUREZA JURIDICA DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Capitulo - I - A desadequação das categorias dogmáticas tradicionais para explicar o Tratado da União Eiropeia. Capitulo - II - Em busca de uma nova categoria dogmática: o TUE como constituição transnacional. PARTE III.- A REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Capitulo - I - Os processos de revisão situada no Direito Internacional. Capitulo - II - Os limites do poder de revisão do Tratado da União Europeia