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Analítico de Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
O estatuto híbrido das entidades reguladoras da economia / Carlos Blanco de Morais
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 183-217 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA, ENTIDADE REGULADORA / Portugal
Introdução. I. Premissa estatuto dos reguladores numa revisão constitucional incerta. II. Introdução à actividade reguladora: o ocaso do Estado proprietário e gestor. III. Objectivos, estatuto e funções das autoridades reguladoras da economia: o paradigma de uma administração separada, tecnicista e dotada de elevada taxa de neutralidade. IV. Natureza jurídica das autoridades reguladoras da economia. V. Órgãos e competências dos reguladores económicos em sentido estrito. VI. Observações finais.