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Monografia
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES. Faculdade de Direito da Universidade Católica portuguesa
Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - I / Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.- Lisboa : Universidade Católica Editora, [2011].- 597p ; 23cm. - (Direito e justiça)
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
ISBN 978-972-54-0312-9 (Broch.) : oferta
VÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Vol. I: Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção/ Adelaide Menezes Leitão. Treinadores profissionais: aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos - duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade?/Albino Mendes Baptista. A duração dos direitos de autor e conexos/Alexandre Libório Dias Pereira. Os novos desafios da venda a retro/Ana Filipa Morais Antunes. Nótula sobre a noção de partes integrantes/ António A. Cardoso Guedes. Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente/António Menezes Cordeiro. Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito de retribuição e complementos retributivos)/António Nunes Carvalho. As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente/António Pinto Monteiro. Alienação da propriedade em garantia - uma perspectiva prudente/Carlos Ferreira de Almeida. Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda/Carlos Sardinha. Quo Vadis "doutrina da margem nacional de apreciação"? O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional/Catarina Santos Botelho. Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência)/ Catarina Serra. Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: O novo regime do art. 1792.º do Código Civil ( na redacção dada pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento/Cristina Dias. O casamento como relação de associação/Diogo de Leite Campos. Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício/Elsa Vaz de Sequeira. Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino/ Fátima Gomes. O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007/Fernando Conde Monteiro. A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU/Fernando de Gravato Morais. Erro e validação do negócio jurídico. Breves notas sobre o art. 284.º do Código Civil/Fernando Oliveira e Sá. Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo/Filipe Fraústo da Silva. O fundo de garantia automóvel. Um organismo com uma vocação eminentemente social/Filipe Albuquerque Matos. título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto/Glória Teixeira/Mariana Fontes da Costa.