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Analítico de Monografia
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MONCADA, Luís Cabral de
Os princípios gerais de direito administrativo : seu conteúdo, tipologia e alcance / Luís Cabral de Moncada
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 661-717; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, ESTADO SOCIAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, a CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA BOA FÉ / Portugal
Introdução; os princípios gerais de direito administrativo; seu conteúdo, tipologia e alcance. 1- O que são os princípios gerais de direito administrativo? 2- Quais são os princípios gerais de direito administrativo? A tipologia. 3- Os princípios gerais no âmbito particular do direito administrativo. 4- O princípio do Estado de direito democrático e social. 5- Os corolários do princípio do Estado de direito democrático. 6- Outros princípios gerais da actividade administrativa. 7- Os princípios gerais no âmbito dos contratos administrativos. 8- Os princípios gerais no contencioso administrativo. 9- O alcance dos princípios gerais como fonte de direito administrativo. 10- Conclusões.