Biblioteca STA


PP886
Analítico de Periódico



Marques, Maria Manuel Leitão, e outro
Licenciamento zero e espaço público / Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Maia Rafeiro
Direito Regional e Local, Braga, n.16(Out.-Dez.2011), p.13-24


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal

1. O problema. 2. A utilização do espaço público antes do Licenciamento Zero. 3. A utilização do espaço público depois do Licenciamento Zero. 4. Conclusão.