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Monografia
2516
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatários forenses : colectânea de textos / compil. Simas Santos, compil. Leal-Henriques.- Lisboa : Rei dos Livros, [1988].- 891,[2]p. ; 23cm. - (Organização judiciária)
(Broch.) : D. L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MANDATO FORENSE / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS / Portugal, TRIBUNAL MILITAR / Portugal, TRIBUNAL TUTELAR DE MENORES / Portugal, TRIBUNAL MARITIMO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, CAMARAS DE FALENCIAS / Portugal, TRIBUNAL DE JURI / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal, MINISTERIO PUBLICO / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, SOCIEDADES CIVIS DE ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADORES / Portugal, SERVIÇOS DO MINISTERIO PUBLICO / Portugal
Constituição da Republica Portuguesa. - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. - Tribunais Administrativos e Fiscais. Estatuto. - Regulamento. - Tribunais de Execução de Penas. - Tribunais Militares. - Tribunais Tutelares de Menores. - Tribunais Marítimos. Tribunais Arbitrais. Câmaras de Falências. Tribunal do Júri. Tribunal dos Conflitos. Estatuto dos Magistrados Judiciais. - Lei Orgânica do Ministério Publico. - Decreto Regulamentar da Procuradoria-Geral da Republica. - Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça. - Serviços do Ministério Publico.- Estatuto da Ordem dos Advogados. Sociedades Civis de Advogados. - Estatuto dos Solicitadores.