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Analítico de Monografia
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FREITAS, Pedro Caridade de
A Zona Contígua no Direito do Mar / Pedro Caridade de Freitas
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.641-678; 24 cm.
DIREITO DO MAR, HISTÓRIA DO DIREITO, ZONA CONTÍGUA
I. Zona Contígua: Aspectos gerais. 1. A zona contígua: conceito. 2. Limites da zona contígua. 3. Largura da zona contígua. 4. A zona contígua e outros institutos do novo Direito do Mar. II. Interesses protegidos pelo Estado ribeirinho na Zona Contígua. 5. Em matéria fiscal e aduaneiro. 6. Em matéria de segurança. 7. A zona contígua em matéria sanitária. 8. A zona contígua em matéria de imigração. 9. A zona contígua em matéria de pesca. 10. A arqueologia como nova matéria de protecção na zona contígua.