PP019
Analítico de Periódico
P80_103
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CORREIA, Fernando Alves
A indemnização pelo sacrifício : contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.140.º n. 3966 (Jan.-Fev.2011), p.143-161
Estante n.º 22
INDEMNIZAÇÃO, EXPROPRIAÇÃO
1. Introdução. 2. Fundamento constitucional. 3. Comparação com o regime anterior. 4. Âmbito de aplicação. 5. Extensão ou conteúdo da indemnização. 6. A indemnização pelo sacrifício e a expropriação de sacrifício.