352NEV
Monografia
5118
NEVES, Maria José L. Castanheira
Governo e administração local / Maria José L. Castanheira Neves.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 362,[1] p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1248-X (Broch.) : compra
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTONOMIA LOCAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA LOCAL, FINANÇAS LOCAIS
PARTE I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1 - Princípio da autonomia local. 2 - Princípio da descentralização administrativa. 3 - Principio da subsidiariedade. PARTE II. ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS. Capitulo I - Princípios. Capitulo II - Autarquias locais. Capitulo III - O Municipio. Capitulo IV - A freguesia. Capitulo V - Tutela. PARTE III: ELEITOS LOCAIS. Capítulo I - conceito e regime de desempenho das funções de eleito local. Capítulo II - Direitos e deveres dos eleitos locais. Capítulo III - Impedimentos, incompatibilidade e inelegibilidades. PARTE IV: FINANÇAS LOCAIS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capitulo I - Finanças locais. Capítulo II - Realização de despesas e contratação pública. PARTE V: ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTARQUICOS E RECURSOS HUMANOS. Capítulo I - Serviços. Capítulo II - Recursos humanos. PARTE VI: ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DAS AUTARQUIAS LOCAIS. Capítulo I - Empresas municipais e intermunicipais. Capítulo II - Serviços municipalizados. Capítulo III - Áreas metropolitanas e comunidades. Capítulo IV - Associações de freguesias.