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Analítico de Monografia
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SANCHES, J. L. Saldanha
Os IAS/IFRS como fonte de direito ou o efeito 'Monsieur Jourdain' / J. L. Saldanha Sanches
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.187-215.
DIREITO FINANCEIRO, CONTABILIDADE, NORMAS INTERNACIONAIS, DIREITO FISCAL, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES
- 1.Mercado financeiro e harmonização da informação financeira: a recepção dos padrões de contabilidade no direito comunitário - a)As possibilidades de opção na informação financeira e as consequências para a sua homogeneidade - b)A harmonização pela jurisprudência e os seus limites. 2.A harmonização por remissão: auto-regulação vs normação comunitária - a)A harmonização da informação financeira por meio das vias tradicionais de criação de direito comunitário - b)A remissão para a regulação profissional - c)O IASB e projecto IAS/IFRS - d)A produção de regras sobre a actividade profissional de auditoria como objecto principal da normação contabilística. 3.A tentativa de produção de um sistema de normação contabilística completo e fechado. 4.O modelo accounting standard como forma de produção normativa. 5.Os destinatários dos IAS/IFRS e a construção dos conceitos básicos do balanço. 6.A precisão possível do conceito de essencialidade - a)Quantificação e perda de funcionalidade - b)Os standards como tentativa de codificação - c)A tentação da definição simplificadora. 7.O conceito de fairness da informação contabilística. 8.Regras e princípios na normação contabilística. 9.Conclusão. -- [Em relação: IASB (International Accounting Standars Board) - SIC (Standing Interpretation Comittee) produziu normas: International Accounting Standards (IAS), International Financial Accounting Standards (IFAS) - IFRS (International Financial Reporting Comittee)].