PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2018
P89_Esp.2018
PIÇARRA, Nuno
Sobre o conceito de "gestão europeia integrada das fronteiras" / Nuno Piçarra
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.185-244
Estante n.º 13
POLÍTICA EXTERNA, ESPAÇO SCHENGEN, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O presente artigo centra-se na análise crítica do conceito de gestão europeia integrada das fronteiras (GEIF) que o artigo 4.° do Regulamento 2016/1624, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, articula, em termos abrangentes e heterogéneos, em onze elementos. Nem todos esses elementos estão ligados às fronteiras propriamente ditas: alguns concretizam-se a montante e outros a jusante das fronteiras externas, fora e dentro, portanto, do espaço europeu sem controlos nas fronteiras internas ou espaço Schengen. Sete elementos do conceito de GEIF são analisados na especialidade.