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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 15/03/1963 Pensões de Preço de Sangue Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.2n.19(Jul.1963), p.910-912 MILITAR / Portugal, PROVA / Portugal Para que possa ser concedida a pensão de preço de sangue, nos termos do art. 2, al. a), do Decreto 17.335, é indispensável que se prove a existência do nexo de causalidade entre a doença contraída em campanha e a morte. |