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Monografia
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PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Contrato de trabalho : notas práticas / [compil.] Abílio Neto.- 8ª ed. act.- Lisboa : Petrony, 1981.- 574p. ; 23cm
(Broch.) : compra


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, PRESTAÇÃO DE TRABALHO / Portugal, RETRIBUIÇÃO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal

Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Direitos, deveres e garantias das partes. Cap. III- Da prestação do trabalho. Cap. IV- Da suspensão da prestação do trabalho. Cap. V- Da retribuição. Cap. V- Da cessação do contrato de trabalho. Cap. VII- Do trabalho de mulheres. Cap. VIII- Do trabalho de menores. Cap. IX- Dos trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. Cap. X- Da violação das leis do trabalho.