341.1UE
Monografia
5547
ALVES, Jorge de Jesus Ferrreira
Lições de direito comunitario / Jorge de Jesus Ferreira Alves.- Coimbra : Coimbra Editora, [1989].- 277p. ; 23cm
2.V.: O contencioso comunitario
(Broch.) : compra
DIREITO COMUNITARIO, CEE, CONSELHO DA EUROPA, CECA, INSTITUIÇÕES EUROPEIAS, CONVENÇOES E ACORDOS, POLITICA COMUNITARIA, FEDER, CONTENCIOSO COMUNITARIO, TJCE
CAP.I- O tribunal de justiça das comunidades europeias. CAP.II- O contencioso comunitário: questões introdutórias. CAP.III- A acção ou reenvio prejudicial. CAP.IV- Fiscalização do cumprimento das obrigações dos estados membros: acção por incumprimento ou violação do tratado. CAP.V- Fiscalização da legalidade dos actos das instituições comunitárias. Secção 1- Introdução. Secção 2- O Recurso da anulação. Secção 3- A excepção de ilegalidade. Secção IV- A acção de cumprimento. CAP.VI- O contencioso de plena jurisdição. Secção I- Introdução. Secção 2- A impugnação de sanções pecuniárias impostas pela Comunidade. Secção 3- A acção de indemnização. Secção 4- Recursos dos funcionários e agente contra a Comunidade. Secção 5- Acções instauradas em virtude de uma clausula compromissoria. CAP.VII- O processo perante o TCE. Secção 1- Questões gerais. Secção 2- Fases e formas do processo. Secção 3- O processo comum. Secção 4- Os processos especiais.