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Monografia
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COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida $f Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.].- Lisboa : AAFDL Editora, 2018.- 1020 p. ; 24 cm
ISBN ISBN 978-972-629-166-4 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
APRESENTAÇÕES. Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP / Mário Aroso de Almeida. Stress tests à revisão do CCP / Rui Medeiros. I: REFLEXÕES GERAIS. A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência / Carlos Carvalho. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos / Miguel Marques de Carvalho. A governação dos contratos públicos no CCP / Fernando Oliveira Silva. O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública / Ana Fernanda Neves. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público / Maria Ataíde Cordeiro. II: MODIFICAÇÕES PARTICULARES. 1- Formação do contrato. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto / João Filipe Graça. A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP / Pedro Fernández Sánchez. Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica / Domingos Soares Farinho. A ajudicação por lotes no CCP revisto / José Duarte Coimbra. Consulta Prévia / Vasco Moura Ramos. Concurso de conceção / Joana de Sousa Loureiro. Consultas preliminares ao mercado no CCP / Raquel Carvalho. Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes, Maria Teresa Capela. Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo / José Azevedo Moreira. Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto) / Ricardo Pedro. Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica / Carla Amado Gomes, Marco Caldeira. A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos / Nuno Cunha Rodrigues. Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão / Juliana Ferraz Coutinho. Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas / Luís Verde de Sousa. A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos / Pedro Santos Azevedo. Acordos-quadro / Miguel Lucas Pires. Contratação pública electrónica / Manuel Lopes Rocha. Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português / Jorge Alves Correia. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação. 2- Execução do contrato. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados / Pedro Melo e Miguel Neiva de Oliveira. Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura / Sara Younis Augusto de Matos. A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Novidades sobre concessões / Lino Torgal. A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos / Miguel Lorena de Brito. Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato / Pedro Leite Alves. 3- Resolução de litígios. A arbitragem no CCP revisto / Tiago Serrão. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP: uma primeira análise / Diogo Calado.