PP002
Analítico de Periódico
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O Registo do Estado Civil e as Autoridades Extraterritoriais / Evaristo Teixeira
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.36(Mai.1953), p.5-88
Estante n.º 14.
ESTADO CIVIL / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, CÚMULO JURÍDICO / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal
Parecer: Sociedades por quotas - cessão de quota - Sisa (parecer nº 8/52); Avaliações (parecer nº 33/52); Reversão de parte da casa expropriada e não demolida (parecer nº36/52); Indulto - cúmulo jurídico das penas (parecer nº 112/51); Efeitos da naturalização (parecer nº 24/52); Provimento em comissão de lugares de inspectores da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (parecer nº 79/52); Falência - Recurso - Competência; Manifesto mineiro - endosso de título; Registo Predial - cancelamentos; Registo Predial - Direito e acção e quota-parte indivisa.