PP019
Analítico de Periódico
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MORAIS, Rui Duarte
Dupla tributação internacional em IRS : notas de uma leitura em jurisprudência / Rui Duarte Morais
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.1n.1(Primavera2008), p.109-127
Estante nº 27
AGREGADO FAMILIAR, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, TRABALHO DEPENDENTE
Partindo da leitura de acórdão recentes, procurou-se identificar algumas orientações dos nossos Tribunais. Verificou-se existir alguma dificuldade em conciliar a tributação separada, pressupostas nas CDT, com a tributação conjunta do agregado familiar prevista na nossa lei, nomeadamente nos casos de "residência por dependência". Constatou-se o acerto de muitas decisões que entenderam que a aplicação das normas convencionais não pode ficar dependente do cumprimento de obrigações formais impostas pela lei interna. Deu-se notícia das divergências juriprudenciais que aconteceram quanto à tributação de residentes em Portugal que tinham obtido rendimentos de trabalho dependente prestado na Alemanha. Tais divergências mostram a necessidade de, nos casos a que seja aplicável uma CDT, ter sempre presente o MOCDE e respectivos Comentários. 1. Dupla tributação internacional. 2. As convenções sobre dupla tributação. 3. A qualidade de residente. 4. Limitações convencionais à tributação pelo Estado da fonte. 5. O "accionamento" dos mecanismos convencionais. 6. O "efeito escudo" das convenções. 7. A tributação dos rendimentos do trabalho dependente ( um problema de tradução).