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Analítico de Monografia
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MESQUITA, Maria José Rangel de
O projecto de tratado que estabelece uma constituição para a europa e a competência 'ratione materiae' do Tribunal de Justiça / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques M. Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p. 793-825; 24cm
TRATADOS, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Considerações introdutórias. 2. A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça no processo de integração europeia: marcos fundamentais. 2.1. O Tratado da União Europeia e o âmbito da competência ratione materiae do Tribunal de Justiça. 2.2. O alargamento do âmbito da competência ratione materiae do Tribunal de Justiça decorrente do Tratado de Amesterdão e do Tratado de Nice. 2.2.1. As alterações introduzidas no Tratado da União Europeia pelo Tratado de Amesterdão. 2.2.2. As alterações introduzidas no Tratado da União Europeia pelo Tratado de Nice. 3. O projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a competência ratione materiae do Tratado de Justiça. 3.1. Disposições em matéria de função jurisdicional: as alterações principais. 3.3. Disposições específicas relevantes para a determinação do âmbito da competência ratione materiae do Tribunal de Justiça. 3.4. O âmbito da competência ratione materiae do Tribunal de Justiça no projecto de Tratado: ganhos ou perdas? 4. Considerações finais.