351.711DOM
Analítico de Monografia
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AZEVEDO, Bernardo A.
Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos / Bernardo A. Azevedo
In: Domínio Público Local - Coordenação de António Cândido Oliveira - [Textos de intervenções proferidas no] Seminário efectuado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em 9 de Dezembro de 2005, em Braga, Portugal. - ISBN 989-95115-0-1 / 978-989-95115-0-7. - p.41-58. - 23cm.
DOMÍNIO PÚBLICO, BENS PÚBLICOS, PRIVATIZAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA
- I.Considerações preliminares II.Regime jurídico aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos - A)Aquisição e perda do estatuto de bem público - B)Gestão de bens públicos.