Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_09


BATALHÃO, Carlos José
Os "lados opostos" da autonomia local em matéria de pessoal : o Acórdão nº 494/2015 do Tribunal Constitucional, seus efeitos e o pagamento aos trabalhadores / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.09 (jan.-mar. 2016), p.79-96
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, HORÁRIO, AUTARQUIA LOCAL