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Associação Sindical dos Juízes Portugueses Boletim Informação & Debate Boletim Informação & Debate - Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, n.7 (Fev. 2012), p.1-281 Estante n.º 2. VI.ª Série Índice: Confidências, agradecimento e apelo/Presidente da ASJP, Francisco Martins. Nono Congresso dos Juízes Portugueses. Estudos e Pareceres: Parecer Anteprojecto da Proposta de Lei que prevê a possibilidade de encurtar o período de estágio de ingresso dos magistrados em formação (GEOT - Agosto de 2011); Parecer Projecto de Proposta de Lei que cria equipas extraordinárias de juízes tributários (Direcção Nacional da ASJP - Agosto de 2011; Parecer Proposta de Lei de Arbitragem Voluntária (GEOT - Setembro de 2011); Parecer Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 78/2001 - competência, organização e funcionamento dos Julgados da Paz e tramitação processual (GEOT - Setembro 2011); Parecer Proposta de Lei que regula os Sistemas Públicos de Mediação (GEOT - Janeiro 2012). Actividade Associativa. Dossier sobre a Lei do OE para 2012. Contencioso da ASJP. |