351.9PORv.1
Monografia
3933
PORTUGAL. Provedor de Justiça, 1999
Relatório à Assembleia da República 1999 / Provedor de Justiça.- Lisboa : Provedoria de Justiça, [2000].- 778p. ; 23cm
v.1
ISBN 0872-9263 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal, RECOMENDAÇÕES / Portugal
Introdução. - I - DA ACTIVIDADE PROCESSUAL. - 1.Dados estatísticos. - 1.1. Comentário aos dados estatísticos. - 2. Casos significativos. - 2.1. Assuntos político-constitucionais e direitos, liberdades e garantias, ambiente, urbanismo e ordenamento do território, cultura e comunicação social, caça e pesca, turismo e jogo. - 2.1.1. Recomendações. - 2.1.2. Resumos de processos anotados. - 2.2. Assuntos financeiros, economia e emprego, direitos dos consumidores. - 2.2.1. Recomendações. - 2.2.2. Resumos de processos anotados. - 2.3. Assuntos sociais: educação, segurança social, saúde, menores e desporto. - 2.3.1. Recomendações. - 2.3.2. Resumos de processos anotados. - 2.4. Assuntos de organização administrativa e função pública. - 2.4.1. Recomendações. - 2.4.2. Resumos de processos anotados. - 2.5. Assuntos judiciários e penitenciários, defesa nacional, seguranqa interna e trânsito, registos e notariado. - 2.5.1. Recomendações. - 2.5.2. Resumos de processos anotados.