Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_67


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Excepção de contrato não cumprido ( Exceptio non adimpleti contractus) / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.67(Jun.1957), p.5-498
Estante n.º 14


MULTA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, ARROLAMENTO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal

Estudos: Pena Convencional/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Pessoas colectivas - Anteprojecto de um capítulo do novo Código Civil/A. Ferrer Correia. Pareceres; n.º 110/86 - Assistência judiciária; n.º 13/57 - Abastecimento de águas à Batalha - Minas.