351.712RAQ
Monografia
5894 - INDISPONÍVEL
RAQUEL, Carvalho
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 544, [2] p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
Dissertação de Doutoramento em Ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica.
ISBN 978-972-40-4301-2 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
PARTE I: O ESTADO DA QUESTÃO NA JURISPRUDÊNCIA. 1- Introdução. 2- Na jurisprudência administrativa. 3- Na jurisprudência do tribunal de contas. PARTE II: A INVALIDADE : DO CONCEITO E DAS CAUSAS. 1- Da necessidade dos conceitos. 2. Da invalidade. 3- Da invalidade própria e derivada. 4- Das causas de invalidade derivada. 5- Das causas de invalidade própria. 6- Síntese. PARTE III: DO REGIME JURÍDICO DA INVALIDADE. 1- Introdução. 2- Do princípio do aproveitamento na actuação jurídica. 3- Das irregularidades. 4- Da invalidade derivada. 5- Da invalidade própria. 6- Dos casos especiais. 7- Da relevância das situações de desconformidade antes da outorga contratual. 8- Síntese conclusiva. PARTE IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO REGIME JURÍDICO-POSITIVO DA INVALIDADE. 1- Do regime substantivo do CPA. 2- Do regime no CCP. 3- Implicações da directiva 2007/66/CE. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. OBRAS COLECTIVAS. JURISPRUDÊNCIA.