PP010
Analítico de Periódico
P88_23
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RIBEIRO, Geraldo Rocha
A europeização do Direito Internacional Privado : algumas notas sobre o problema da interpretação do âmbito objectivo dos regulamentos comunitários / Geraldo Rocha Ribeiro
Julgar, Lisboa, n.23 (Mai.-Ago. 2014), p.265-292
Estante n.º 13
REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Em torno da ideia de comunitarização do direito internacional privado e do direito processual privado, o Autor identifica dificuldades resultantes da tentativa de estabelecer uma regulamentação uniforme a respeito da lei aplicável e competência internacional sem soluções sistemáticas uniformes. Descrevendo os momentos principais do processo de europeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos principais do processo de eurapeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos que delimitam o âmbito de aplicação dos instrumentos comunitários e questiona a necessidade de uma parte geral para o DIP da União Europeia. Analisa ainda o sentido das regras de interpretação dos conceitos e âmbitos dos instrumentos comunitários, comentando hipóteses exemplares.