PP003
Analítico de Periódico
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LOPES, José Alberto Azeredo
Condições de detenção nas prisões soberania e "ativismo judicial" do TEDH : A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de Dezembro de 2019 / José Alberto Azeredo Lopes, Maria Isabel Tavares
Católica Law Review, Lisboa, v.IV n.3(Nov. 2020), p.175-199
Estante n.º 27.
QUESTÃO, FUNDO, TRIBUNAL, DIREITOS, HUMANOS
Direito penal. 1. Apresentação. 2. Breve descrição do caso - da admissibilidade e da questão de fundo. 3. A decisão do Tribunal, apesar do acordo entre as Partes quanto á resolução amigável. 4. O sistema europeu de protecção de direitos humanos, regime especifico de responsabilidade. 5. Mais longe do que a decisão individual, mas aquém do acórdão-piloto. 6. Conclusão. Post scriptum.