PP019
Analítico de Periódico
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CABRAL, Pedro
Algumas considerações sobre a livre circulação dos advogados na Comunidade Europeia : à luz da nova directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho / Pedro Cabral
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59 n.2 (Abr. 1999), p.589-664
Estante n.º 22
DIREITO COMUNITÁRIO, ADVOGADO, ADVOCACIA, LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Sumário: Lista de abreviaturas - Introdução I- Delimitação geral da aplicabilidade dos regimes da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços à profissão de advogado 1- Delimitação positiva 2- Delimitação negativa - Actividades excluídas pelo Tratado do âmbito da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços 3- Critério distintivo entre liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços. 4- O princípio fundamental da não-discriminação II- A aplicação do regime comunitário da liberdade de estabelecimento à profissão.