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Analítico de Monografia
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FERNANDES, Francisco Liberal
O direito do trabalho da crise e a constituição laboral : considerações sobre o regime aplicável às empresas em situação económica difícil / Francisco Liberal Fernandes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.259-277 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, EMPRESA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL / Portugal, CONTRATAÇÃO COLECTIVA / Portugal
-- 1.O direito do trabalho da crise e o princípio da igualdade. 1.1.Da eficácia do princípio da igualdade nas relações labo- rais. 1.2.O princípio da igualdade e a aplicação do regime sucedâneo pela entidade patronal. 1.3.A subsistência do regime sucedâ- neo e a violação do princípio da igualdade. 2.Da inconstitucionalidade orgânica dos despachos conjuntos que suspendem as convenções colectivas. 3.Sobre a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 353-H/77.