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PINHEIRO, Luís de Lima Direito aplicável às operações bancárias internacionais / Luís de Lima Pinheiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n. II (Set. 2007), p.573-627 Estante nº 22 DIREITO BANCÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO BANCÁRIA Doutrina. Introdução. I. Operações tipicamente realizadas por bancos - designação pelas partes do Direito aplicável. II. Operações tipicamente realizadas por bancos - Critério da conexão mais estreita. A) Considerações gerais. B) Operações simples. C) Operações complexas. III. Operações tipicamente realizadas por bancos - regras especiais aplicáveis a certos contratos bancários celebrados com consumidores aplicáveis a certos contratos bancários celebrados com consumidores. IV. Operações tipicamente realizadas por bancos - outras conexões especiais para normas imperativas. V. Operações nos mercados de instrumentos financeiros. A) Preliminares, B) Direito aplicável à emissão de valores mobiliários. C) Direito aplicável aos negócios celebrados nos mercados regulamentados. D) Direito aplicável aos negócios entre investidores e intermediários financeiros. E) Estatuto dos valores mobiliários. F) Conexões especiais para certos aspectos das operações nos mercados de instrumentos financeiros. |