PP019
Analítico de Periódico
P80_133
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NABAIS, José Casalta
A tributação da exploração petrolífera em Portugal / José Casalta Nabais, Marta Costa Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145.º n. 3996 (Jan.-Fev.2016), p.146-162
Estante n.º 22
TRIBUTAÇÃO, EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA
I. Introdução. II. A sequência dos regimes de tributação. 1. A inicial tributação segundo o regime geral.. A passagem para a tributação segundo um regime especial. 3. O regresso à tributação segundo o regime geral. III. O regime actual. 1. O Decreto-Lei n.º 109/94. 2. O regime previsto no Código do IRC. 3. A articulação com as normas contabilísticas e de relato financeiro. IV. Alusão ao regime de tributação da fase downstream. V. Conclusão.